Décimo Terceiro
04:05 Postado por Geremias Pignaton
O assunto do momento no Espírito Santo é a autorização do Tribunal de Contas do Estado para que as Câmaras Municipais paguem 13º salário aos vereadores.
O 13º salário é um direito trabalhista previsto na CLT. Não sei se o caso se aplicaria aos vereadores. Sabe-se que outros parlamentos, assembleias legislativas e o Congresso Nacional, fazem esses pagamentos. Também é um direito dos servidores públicos.
Eu continuo com aquele pensamento antigo. Acho que vereadores de cidades pequenas, a maioria dos municípios do Brasil, não deveriam ser remunerados pelo exercício do mandato, seria um trabalho voluntário.
O trabalho de um vereador de cidade pequena é perfeitamente compatível com o exercício concomitante de qualquer profissão.
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